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Decreto define novas medidas para o uso de máscara em Rio do Sul





O prefeito de Rio do Sul, José Thomé, assinou o decreto nº 8.966/2020 que determina que a partir desta terça-feira (14), todo cidadão no município deverá utilizar máscara de proteção, seja aquelas adquiridas em estabelecimento próprio, ou feitas em casa. Está proibido ainda o acesso aos estabelecimentos privados e prédios públicos municipais, estaduais e federais para grupos de familiares, amigos ou de quaisquer outras pessoas, sendo franqueado o acesso a apenas uma pessoa desses grupos.

As decisões têm validade por 30 dias e o objetivo de incentivar o cidadão a seguir as determinações da Organização Mundial de Saúde e do Governo de Santa Catarina sobre distanciamento social, higiene e evitar aglomerações neste momento de enfrentamento ao novo coronavírus. Quem for de outras cidades e estiver em Rio do Sul têm de seguir a mesma regra.

O uso de máscaras será exigido para quem está na rua circulando ou enquanto estiver em estabelecimentos públicos ou privados de qualquer tipo, assim como para o desenvolvimento de atividades. Estes estabelecimentos são responsáveis por fazer cumprir a determinação do decreto municipal.

O fornecimento das máscaras de proteção para funcionários é de responsabilidade do proprietário, para o caso do setor privado, bem como dos responsáveis pelos setores públicos, devendo providenciar a substituição de acordo com as normas sanitárias respectivas.

O descumprimento caracteriza infração nos moldes do art. 51 da Lei Complementar Municipal nº 28, de 15 de dezembro de 1997, sendo aplicado, ao estabelecimento privado infrator ou à repartição pública infratora, pena de multa, bem como, ao proprietário ou responsável. Competirá aos fiscais de posturas, das vigilâncias sanitária e epidemiológica e ainda a Guarda Municipal realizar a fiscalização do cumprimento das obrigações.

Para o prefeito José Thomé, a medida impõe responsabilidade ao cidadão no enfrentamento ao coronavírus. “Algumas medidas restritivas foram afrouxadas, como a abertura do comércio. Mas o cidadão também tem que fazer a sua parte. Pedimos que apenas uma pessoa vá ao supermercado, ou fazer suas compras. Precisamos evitar que muitas pessoas estejam na rua apenas à passeio. E quem precisar sair de casa, que utilize sempre sua máscara”.

O prefeito salienta que a intenção não é punir ou multar o cidadão ou os responsáveis por estabelecimentos públicos ou privados, mas estimular o cuidado de si e dos outros. “Acredito que é um gesto de responsabilidade do cidadão, de prevenir a transmissão de doenças, mesmo tendo a liberdade de circular pelo comércio de uma maneira menos restritiva do que era imposto através do isolamento completo”, completa Thomé.

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