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Itajaí estabelece normas para uso e ocupação da faixa de areia para 2018/2019



A menos de um mês para começar o verão, o Município de Itajaí divulgou as normas para o uso e ocupação da faixa de areia para a temporada 2018/2019. Uma reunião nesta quarta-feira (28), às 17h, no auditório do Centro Integrado de Serviços explicará a Instrução Normativa para os comerciantes da beira-mar interessados em comercializar nas praias.

A grande novidade deste ano é a obrigatoriedade dos comerciantes atenderem o público com materiais retornáveis ou biodegradáveis. A medida foi tomada após Itajaí se comprometer com a campanha Mares Limpos, da Organização das Nações Unidas (ONU), em reduzir a quantidade de lixo plástico no município.

A Instrução Normativa, que deve ser seguida por todos os empreendimentos das praias Brava e Cabeçudas que desejam disponibilizar mesas, cadeiras, espreguiçadeiras, guarda-sóis, tendas e similares na faixa de areia, é composta por 22 artigos e estabelece regras específicas para compatibilizar o atendimento do veranista com a preservação ambiental, fomento à economia e respeito ao consumidor.

Em caso de descumprimento, o estabelecimento infrator será primeiramente notificado. Com a reincidência, terá a suspensão de atendimento de praia, apreensão dos equipamentos e lavratura de auto de infração. A Instrução Normativa também prevê, na ocorrência de mais de uma notificação, a impossibilidade de o estabelecimento requerer autorização para uso da faixa de areia na temporada de verão 2019/2020.

A Instrução Normativa ainda estabelece que a utilização do espaço é gratuita, não pode ser cobrada consumação mínima, a taxa de 10% de serviço e gorjeta são opcionais e não pode haver multa por perda de comanda. Os estabelecimentos com atendimento na faixa de areia também deverão disponibilizar contentores de lixos orgânicos e recicláveis.

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